Última atualização: 13 de agosto de 2026

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O site da Andrade & Fagundes Advogados possui caráter exclusivamente institucional e informativo, tendo como finalidade apresentar o Escritório, sua equipe, suas áreas de atuação, seus conteúdos jurídicos, eventos, artigos, notícias, publicações, materiais informativos e demais informações relacionadas às atividades desenvolvidas.

As informações disponibilizadas neste site destinam-se à divulgação de conhecimento jurídico e institucional, não constituindo consultoria jurídica, parecer legal ou recomendação individualizada.

2. Conteúdo disponibilizado

Os artigos, publicações, notícias, e-books, materiais educativos, informativos, vídeos e demais conteúdos disponibilizados pela Andrade & Fagundes Advogados possuem finalidade exclusivamente informativa e educativa.

Embora elaborados com rigor técnico e observando a legislação vigente à época de sua publicação, tais conteúdos não substituem a análise das circunstâncias específicas de cada caso concreto, nem dispensam a consulta a profissional habilitado.

Alterações legislativas, regulamentares ou jurisprudenciais poderão modificar o entendimento aplicável a determinado tema após a publicação do conteúdo.

3. Inexistência de relação advogado-cliente

O acesso ao site, a leitura dos conteúdos disponibilizados, o envio de mensagens por meio de formulários eletrônicos, o contato por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens, bem como o download de materiais disponibilizados pela Andrade & Fagundes Advogados, não estabelecem relação advogado-cliente, não configuram prestação de serviços jurídicos e não implicam aceitação de representação ou consultoria pelo Escritório.

A contratação de serviços advocatícios dependerá de análise prévia da demanda apresentada, da verificação de eventual conflito de interesses e da formalização da relação profissional por meio de instrumento contratual próprio ou outro meio admitido pela legislação e pelas normas da Ordem dos Advogados do Brasil.

4. Utilização do site

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5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, artigos, pareceres, publicações, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, logotipos, marcas, identidade visual, layout, elementos gráficos, códigos-fonte, banco de dados e demais materiais, é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e pertence à Andrade & Fagundes Advogados ou a terceiros que autorizaram sua utilização.

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Os dados eventualmente encaminhados serão tratados na forma prevista na Política de Privacidade da Andrade & Fagundes Advogados.

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10. Privacidade e proteção de dados

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11. Compromisso institucional

A atuação da Andrade & Fagundes Advogados é pautada pelos princípios da ética profissional, independência técnica, boa-fé, confidencialidade, transparência e respeito às normas que disciplinam o exercício da advocacia.

O Escritório observa as disposições da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da legislação aplicável às suas atividades.

12. Alterações destes Termos

A Andrade & Fagundes Advogados poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir modificações legislativas, regulamentares, operacionais ou relacionadas ao funcionamento do site.

A versão vigente permanecerá sempre disponível neste ambiente, acompanhada da respectiva data de atualização.

13. Legislação aplicável e foro

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Fica eleito o foro da comarca da sede da Andrade & Fagundes Advogados para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização deste site, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.

14. Contato

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