A saída de um sócio de uma empresa costuma envolver uma série de questões jurídicas relacionadas à participação societária, aos direitos e obrigações assumidos durante a sociedade e à continuidade das atividades empresariais. Quando, porém, a empresa possui uma marca consolidada no mercado, uma questão adicional merece atenção: afinal, quem é o titular desse ativo?

O caso envolvendo o Flow Podcast e a saída de um de seus fundadores trouxe essa discussão para o centro das atenções. Mais do que os aspectos relacionados à trajetória dos sócios ou à repercussão do episódio, a situação permite observar um problema que pode ocorrer em empresas de diferentes portes: a marca utilizada e explorada por uma empresa pode estar registrada em nome de uma pessoa física, inclusive de um de seus sócios.

Essa situação, por si só, não significa necessariamente que exista uma irregularidade. A legislação permite que pessoas físicas requeiram registros de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), desde que atendidos os requisitos aplicáveis. O ponto de atenção está em outra questão: a titularidade da marca foi definida de forma consciente e está alinhada à estrutura jurídica e econômica do negócio?

Marca registrada no CPF do sócio: qual é o problema?

É relativamente comum que empreendedores iniciem um negócio e registrem a marca em seu próprio CPF, especialmente quando a empresa ainda está em fase inicial ou quando a marca surgiu antes da constituição da sociedade.

O problema pode aparecer alguns anos depois.

A empresa cresce, passa a investir em publicidade, desenvolve uma identidade reconhecida pelo mercado, conquista clientes e constrói sua reputação em torno daquela marca. O ativo deixa de ser apenas um nome utilizado no dia a dia e passa a representar uma parcela importante do valor do negócio.

Entretanto, formalmente, o registro continua pertencendo à pessoa física que o requereu.

É nesse momento que uma questão aparentemente simples pode ganhar relevância: a marca é da empresa ou do sócio que consta como titular no INPI?

A resposta não deve ser presumida apenas a partir da forma como a marca é utilizada comercialmente. O registro de marca confere ao seu titular direitos específicos de propriedade industrial, e a titularidade deve ser analisada à luz dos documentos, contratos, circunstâncias da criação e exploração da marca e da própria estrutura empresarial.

Por isso, registrar a marca no CPF de um sócio sem avaliar previamente as consequências dessa escolha pode criar uma vulnerabilidade que só será percebida quando surgir uma situação de conflito.

A saída de um sócio transfere automaticamente a marca?

E a respostas para essa pergunta é não e essa é uma das principais distinções que o caso ajuda a evidenciar.

A saída de um sócio e a transferência da titularidade de uma marca são situações jurídicas diferentes. O fato de uma pessoa deixar de integrar o quadro societário não significa, automaticamente, que uma marca registrada em seu nome passe a pertencer à sociedade.

Da mesma forma, o contrato social e os documentos relacionados à retirada de um sócio não devem ser confundidos com o procedimento necessário para alterar a titularidade de um registro de marca perante o INPI.

A transferência da marca possui procedimento próprio. O INPI prevê a anotação de transferência de titularidade justamente para formalizar a mudança do proprietário do registro, inclusive em hipóteses de cessão.

Isso significa que, quando uma marca registrada em nome de uma pessoa física precisa passar para uma empresa, por exemplo, essa operação deve ser analisada e formalizada adequadamente, considerando também os requisitos aplicáveis ao novo titular. Portanto, não se deve confundir a pergunta “quem é sócio da empresa?” com a pergunta “quem é titular da marca?”, pois são questões diferentes.

Quem deve ser o dono da marca da empresa?

Não existe uma resposta única aplicável a todos os negócios.

Uma pessoa física pode ser titular de uma marca, desde que cumpra os requisitos legais. Uma pessoa jurídica também pode ser titular. O ponto central é definir quem efetivamente deve deter esse ativo e estruturar essa decisão de acordo com a realidade do negócio.

Em uma empresa constituída por diversos sócios, por exemplo, pode fazer sentido que a própria pessoa jurídica seja titular da marca que identifica suas atividades. Em outras situações, a titularidade por uma pessoa física pode ser adequada, desde que exista uma razão empresarial estratégica para essa escolha e que a relação entre o titular e a empresa esteja devidamente estruturada.

O que merece atenção é deixar essa definição acontecer por acaso. A marca não deveria estar no CPF de alguém simplesmente porque foi a alternativa mais rápida no início da operação, enquanto todos os demais elementos do negócio foram estruturados em torno da pessoa jurídica.

O risco aparece quando a empresa cresce

Imagine uma empresa criada por dois sócios. No início, um deles registra a marca em seu CPF. A sociedade passa a utilizar essa marca, investe em marketing, desenvolve um site, cria perfis nas redes sociais, conquista clientes e constrói sua reputação no mercado.

Anos depois, os sócios decidem encerrar a sociedade. A empresa é dividida, um dos sócios permanece no negócio e o outro deixa a sociedade.

Nesse momento, surge uma pergunta que poderia ter sido respondida muitos anos antes: quem fica com a marca?

A resposta não deveria depender apenas de uma discussão sobre quem “criou o nome” ou quem “sempre usou a marca”. É necessário analisar a titularidade formal do registro, os documentos societários e contratuais existentes, a origem e exploração do ativo e as circunstâncias concretas do caso.

E esse tipo de discussão não está restrito a grandes empresas ou negócios de mídia.

Pode acontecer com startups, clínicas, escritórios, agências, empresas familiares, e-commerces, consultorias e negócios criados por dois ou mais empreendedores.

Em muitos desses casos, a marca pode representar um dos principais ativos intangíveis construídos pela empresa.

Registrar a marca no CPF ou no CNPJ?

A pergunta é comum, mas a resposta não deveria ser simplesmente “sempre no CNPJ”.

A definição do titular precisa considerar a estrutura e a realidade do negócio.

Antes de registrar uma marca, é recomendável avaliar quem irá efetivamente explorar aquela atividade, quem será responsável pela operação, se existe ou existirá uma sociedade, como o ativo será utilizado e o que deverá acontecer com a marca em situações futuras, como entrada de investidores, reorganização societária, venda da empresa ou saída de um dos sócios.

Essa análise prévia pode evitar que uma decisão tomada no início da empresa se transforme, anos depois, em uma disputa sobre um ativo que se tornou valioso.

Além disso, quando uma marca já está registrada em nome de um sócio e se identifica a necessidade de adequar sua titularidade, é importante analisar a possibilidade de transferência e a documentação necessária para sua formalização perante o INPI. O próprio Instituto prevê procedimento específico para a anotação dessa transferência.

O caso Flow e uma lição para empresas de todos os tamanhos

O caso envolvendo o Flow Podcast chama atenção justamente porque demonstra como a propriedade intelectual pode se tornar relevante quando uma relação societária chega ao fim.

Mas a principal lição não está apenas no caso concreto, mas está em uma pergunta que todo empresário deveria fazer antes de investir anos na construção de uma marca: quem, juridicamente, é o titular desse ativo?

A marca pode estar sendo utilizada pela empresa, aparecer em seus contratos, em suas redes sociais, no site e em toda a sua comunicação. Ainda assim, o registro perante o INPI pode estar vinculado a outra pessoa. Quando essa diferença existe, é importante entender por que ela existe e se a estrutura adotada continua fazendo sentido.

O problema não está necessariamente em uma marca estar registrada no CPF de um sócio. O problema está em não saber por que ela está ali, quais são os direitos envolvidos e o que deverá acontecer com esse ativo caso a estrutura empresarial seja modificada.

A proteção da marca começa antes do registro

O registro perante o INPI é uma etapa fundamental para a proteção da marca, mas o planejamento da propriedade intelectual começa antes do protocolo.

É preciso definir quem deve ser o titular, avaliar a disponibilidade do sinal, identificar as classes adequadas e compreender como aquele ativo estará relacionado à empresa e aos seus sócios.

Da mesma forma, contratos sociais, acordos de sócios e instrumentos específicos relacionados à propriedade intelectual podem exercer papel importante na prevenção de conflitos futuros, especialmente quando a marca é desenvolvida e explorada conjuntamente pelos integrantes de uma sociedade.

Em outras palavras, não basta perguntar se a marca está registrada. É preciso perguntar em nome de quem ela está registrada, por que está registrada dessa forma e se essa titularidade está alinhada ao negócio

A marca pode começar como um nome escolhido pelos fundadores, mas, conforme a empresa cresce, pode se transformar em um ativo de significativo valor econômico. E ativos relevantes não devem depender de acordos informais ou de premissas que nunca foram documentadas.

O caso Flow Podcast serve, assim, como um importante lembrete para empresários e sócios: ser sócio de uma empresa e ser titular de sua marca são situações juridicamente diferentes.

Quando essas duas realidades não estão devidamente alinhadas, a saída de um sócio pode transformar uma questão aparentemente simples em uma discussão sobre um dos ativos mais importantes da própria empresa. Por isso, a titularidade da marca deve ser tratada como uma decisão empresarial e jurídica, e não como uma formalidade deixada para depois.