Última atualização: 13 de agosto de 2026

A Andrade & Fagundes Advogados ("Escritório") reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, parceiros, fornecedores, visitantes do site e demais titulares com os quais se relaciona.

O tratamento de dados pessoais constitui atividade inerente à prestação de serviços jurídicos e ao desenvolvimento das atividades institucionais do Escritório. Por essa razão, a Andrade & Fagundes Advogados adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a assegurar que os dados pessoais sejam tratados de forma ética, transparente e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com o Estatuto da Advocacia, com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e com as demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, bem como informar os direitos assegurados aos titulares.

1. Quem somos

A Andrade & Fagundes Advogados é um escritório de advocacia dedicado à prestação de serviços jurídicos consultivos e contenciosos, pautando sua atuação pela ética, pela confidencialidade, pelo respeito ao sigilo profissional e pela proteção das informações confiadas por seus clientes.

Para os fins da LGPD, o Escritório poderá atuar tanto na qualidade de Controlador, quando definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, quanto na qualidade de Operador, quando realizar o tratamento em nome de clientes, conforme a natureza dos serviços jurídicos contratados.

2. Conhecimento desta política

Ao acessar este site, entrar em contato com a Andrade & Fagundes Advogados por quaisquer de seus canais de atendimento, solicitar informações, encaminhar documentos, contratar serviços jurídicos ou inscrever-se para receber conteúdos institucionais, o titular declara estar ciente desta Política de Privacidade, a qual descreve de forma transparente como seus dados pessoais poderão ser tratados.

O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com a finalidade específica de cada interação e com a respectiva base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), não dependendo, necessariamente, do consentimento do titular.

Nas hipóteses em que a legislação exigir o consentimento, este será solicitado de forma específica, livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento pelos meios disponibilizados pela Andrade & Fagundes Advogados.

3. Dados pessoais tratados

Os dados pessoais tratados pela Andrade & Fagundes Advogados variam de acordo com a forma de interação estabelecida com o titular.

Quando o usuário entra em contato com o Escritório por meio do formulário disponível no site, e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais de atendimento, poderão ser tratados dados como nome, endereço eletrônico, telefone, empresa, cargo, cidade, informações relacionadas à demanda apresentada e quaisquer outros dados fornecidos espontaneamente pelo próprio titular.

Durante a navegação no site, determinadas informações poderão ser coletadas automaticamente, incluindo endereço IP, data e horário de acesso, navegador utilizado, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e informações obtidas por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

Nos casos em que houver contratação de serviços jurídicos, poderão ser tratados outros dados pessoais estritamente necessários para a execução do contrato, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O Escritório não solicita deliberadamente dados pessoais de crianças ou adolescentes por meio de seu site.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com as atividades desenvolvidas pela Andrade & Fagundes Advogados.

Entre essas finalidades estão o atendimento às solicitações encaminhadas pelos usuários, a realização de contatos relacionados aos serviços jurídicos prestados, o envio de propostas comerciais, a celebração e execução de contratos, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a prevenção de fraudes, a proteção dos direitos do Escritório e de seus clientes, bem como a melhoria contínua da experiência de navegação em seu ambiente digital.

Caso o titular opte por se inscrever para receber conteúdos produzidos pelo Escritório, seus dados poderão ser utilizados para o envio de artigos jurídicos, newsletters, informativos, materiais educativos, convites para eventos, palestras, webinars e outras comunicações institucionais relacionadas às áreas de atuação da Andrade & Fagundes Advogados. O titular poderá cancelar esse recebimento a qualquer momento por meio do link de descadastramento constante das comunicações enviadas ou pelos canais de contato do Escritório.

O Escritório também poderá utilizar informações para mensuração de campanhas institucionais, análise de métricas de acesso ao site, aperfeiçoamento de seus serviços, relacionamento com clientes e potenciais clientes, bem como para indicação de parceiros estratégicos quando tal compartilhamento for pertinente à demanda apresentada pelo titular ou ocorrer mediante a base legal aplicável.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado sempre com fundamento em uma das bases legais previstas na LGPD.

Dependendo da finalidade, o tratamento poderá ocorrer mediante o consentimento do titular, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à contratação, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, em razão do legítimo interesse da Andrade & Fagundes Advogados ou de terceiros, ou em outras hipóteses autorizadas pela legislação vigente.

Sempre que o tratamento depender do consentimento do titular, este poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

6. Compartilhamento de dados pessoais

A Andrade & Fagundes Advogados poderá compartilhar dados pessoais quando esse compartilhamento for necessário para a adequada prestação de seus serviços, para o cumprimento de obrigações legais ou para o funcionamento de sua estrutura tecnológica.

Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores de serviços de tecnologia da informação, empresas responsáveis pela hospedagem do site, plataformas de armazenamento em nuvem, provedores de e-mail corporativo, ferramentas de análise de acesso, plataformas de automação de marketing, empresas responsáveis pelo envio de comunicações eletrônicas, prestadores de serviços administrativos, parceiros estratégicos, instituições financeiras, autoridades públicas e órgãos competentes, sempre que houver fundamento legal para tanto.

Quando necessário, o Escritório poderá compartilhar dados com parceiros para viabilizar soluções complementares de interesse do titular, observando a finalidade informada e as disposições da LGPD.

A Andrade & Fagundes Advogados não comercializa dados pessoais.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Nosso site utiliza cookies e tecnologias equivalentes para assegurar seu adequado funcionamento, aprimorar a experiência de navegação, compreender a forma como o conteúdo é utilizado e avaliar a efetividade de campanhas institucionais.

Esses recursos também poderão ser utilizados por plataformas de terceiros, como ferramentas de análise estatística, mensuração de desempenho, publicidade institucional, incluindo, quando aplicável, serviços disponibilizados pelo Google, Meta e LinkedIn.

O usuário poderá gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador. Entretanto, determinadas funcionalidades do site poderão ser afetadas caso alguns cookies sejam desativados.

Para saber mais, confira a Política de Cookies disponibilizada no site. A classificação dos cookies utilizados, suas finalidades específicas e as preferências de consentimento poderão ser consultadas e gerenciadas pelo usuário por meio do banner de cookies disponibilizado no site.

8. Transferência internacional de dados

Em razão da utilização de serviços tecnológicos fornecidos por empresas com atuação global, determinados dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do território nacional.

Sempre que houver transferência internacional de dados, a Andrade & Fagundes Advogados buscará assegurar que o tratamento ocorra em conformidade com a legislação aplicável e mediante a adoção de medidas aptas a garantir nível adequado de proteção aos dados pessoais.

9. Segurança da informação

A proteção das informações tratadas pelo Escritório constitui um compromisso permanente.

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, incluindo mecanismos de controle de acesso, autenticação de usuários, utilização de ambientes seguros, monitoramento, políticas internas de segurança da informação e demais procedimentos destinados a prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Embora sejam empregados esforços compatíveis com as melhores práticas de mercado, nenhum sistema é completamente imune a incidentes de segurança.

10. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, respeitando-se os prazos previstos na legislação, as obrigações regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia, os prazos prescricionais e a necessidade de resguardar direitos do Escritório e de seus clientes.

Encerrado o período de retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar à Andrade & Fagundes Advogados a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, o acesso às informações tratadas, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação, a portabilidade quando aplicável, informações acerca do compartilhamento realizado com terceiros, bem como a revogação do consentimento nas hipóteses em que esta for a base legal utilizada.

As solicitações serão analisadas individualmente, observadas as limitações legais, o sigilo profissional da advocacia e os prazos previstos na legislação vigente.

12. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Em atenção ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Andrade & Fagundes Advogados disponibiliza canal específico para atendimento de solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Encarregada pelo Tratamento de Dados (DPO): Mariana de Andrade Carlos | e-mail: contato@andradefagundes.com.br | 19 99156-4641

Suplente: Felipe Fagundes de Souza | e-mail: contato@andradefagundes.com.br | 19 99378-3193

As solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas pelos canais acima, sendo respondidas nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

13. Links para sites de terceiros

O site da Andrade & Fagundes Advogados poderá conter links para páginas ou serviços mantidos por terceiros. A presente Política não se aplica a esses ambientes, razão pela qual recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

14. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

Sempre que houver modificações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada neste site, indicando a respectiva data de revisão.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Andrade & Fagundes Advogados ou para o exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato com o Escritório pelos canais oficiais disponibilizados neste site ou diretamente com a Encarregada pelo Tratamento de Dados.