Contratos empresariais e societários
Todo negócio se sustenta em contratos. Quando são bem estruturados, protegem a operação, reduzem a margem de litígios e dão previsibilidade às relações comerciais. Quando são mal feitos, geram exposição financeira, conflitos societários e custos que aparecem justamente quando a empresa menos pode absorvê-los.
Na Andrade & Fagundes, atuamos na elaboração, revisão e gestão de contratos empresariais e societários com olhar pragmático: entendemos o negócio do cliente, identificamos os riscos reais e entregamos soluções jurídicas que funcionam na prática, não apenas no papel. Cuidamos de contratos de parceria, prestação de serviços, fornecimento, distribuição e representação comercial, entre outros, bem como da constituição de empresas e de todo o ciclo societário, como elaboração de contrato social, acordo de sócios, atas, alterações e reorganizações. Atuamos também em contratos de rede e franquia, apuração de haveres em saídas societárias, políticas de privacidade e termos de uso para operações digitais.
Mais do que redigir cláusulas, estruturamos relações comerciais com segurança jurídica e previsibilidade, para que cada acordo seja um mecanismo de proteção e não uma fonte de problema futuro.
Consultivo empresarial
A gestão de uma empresa envolve, cotidianamente, decisões com componente jurídico e nem sempre há tempo para pesquisa doutrinária, interpretação de legislação dispersa ou aguardo de respostas genéricas. O consultivo da Andrade & Fagundes funciona como uma extensão jurídica do negócio, onde o cliente apresenta uma questão concreta e recebe orientação direta, fundamentada e aplicável, sem rodeios e sem excesso de tecnicismo.
A atuação abrange consultoria em casos concretos para pessoas físicas, jurídicas e advogados externos que demandam segunda opinião especializada, além da elaboração de pareceres jurídicos empresariais e societários com análise aprofundada e recomendações práticas. Prestamos suporte em negociações, tomadas de decisão e estruturação de operações, e atuamos como ponto de consulta recorrente para as questões que surgem no cotidiano da gestão.
O propósito é assegurar que o cliente não tome decisões de negócio sem avaliar o risco jurídico envolvido e que essa avaliação chegue com agilidade, clareza e visão estratégica.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A LGPD deixou de ser uma preocupação secundária e passou a ser um fator de risco operacional, financeiro e reputacional para qualquer empresa que trata dados pessoais, o que, na prática, significa praticamente todas. Aderir à legislação não é preencher formulários, mas é construir uma cultura de proteção de dados que perpassa a organização inteira, desde a coleta até o descarte, com governança sobre fluxos, finalidades e bases legais.
A Andrade & Fagundes conduz processos de adequação à LGPD com abordagem estruturada e proporcional ao porte do cliente, contemplando a elaboração de políticas internas, manuais de boas práticas e procedimentos de resposta a incidentes. Atuamos também na revisão e inserção de cláusulas de proteção de dados em contratos com fornecedores, parceiros e clientes, no treinamento de equipes para criar consciência e responsabilidade no tratamento de dados de funcionários e consumidores, e no mapeamento de fluxos de dados pessoais com gerenciamento proativo de riscos, incluindo plano de contingência.
O objetivo não é apenas evitar multas ou sanções. Estar em conformidade com a LGPD é também um sinal de credibilidade no mercado. Clientes, parceiros e investidores confiam mais em empresas que demonstram controle real sobre os dados que manuseiam, e essa confiança se traduz em relacionamentos mais sólidos e mais oportunidades.
Compliance e governança corporativa
Empresas que crescem sem estrutura de governança acumulam risco de forma silenciosa. Decisões tomadas sem clareza de responsabilidades, transações sem verificação prévia e ausência de controles internos criam vulnerabilidades que se manifestam em multas, litígios, perda de credibilidade ou bloqueio de oportunidades de investimento. A Andrade & Fagundes implementa e acompanha práticas de governança corporativa e programas de compliance dimensionados à realidade de cada empresa, sem engessar a operação.
A atuação compreende o acompanhamento de atividades societárias e decisões estratégicas em conformidade com a regulamentação aplicável e a estruturação de controles internos, códigos de conduta e canais de denúncia. Cuidamos também da verificação de riscos em transações empresariais, fusões, aquisições e entrada de novos sócios, além da orientação de processos decisórios com definição clara de competências e trilhas de prestação de contas.
Governança sólida não é atributo exclusivo de grandes corporações, é o que separa negócios que escalam com segurança daqueles que crescem e comprometem a própria estrutura por falta de controle. Para empresas que buscam investimento, é também condição objetiva: investidores não alocam recursos onde não há transparência e governança mínima.
Propriedade intelectual
Ativos intangíveis compõem, cada vez mais, a parcela mais relevante do patrimônio das empresas. Marcas, softwares, conteúdos, metodologias e criações intelectuais representam investimento, reputação e vantagem competitiva, mas só geram retorno efetivo quando estão protegidos e bem administrados.
A Andrade & Fagundes atua em todas as frentes de propriedade intelectual com perspectiva estratégica, conectando a proteção jurídica aos objetivos de negócio do cliente. Cuidamos do registro e acompanhamento de marcas junto ao INPI, incluindo busca de anterioridade, depósito, acompanhamento processual e oposição, e da gestão integrada de carteiras de marcas, com controle de prazos de renovação e vigilância contra uso indevido. Estruturamos contratos de cessão de direitos autorais, licenciamento de uso e transferência de tecnologia, e conduzimos registros de software e de obras intelectuais como livros, ebooks e conteúdos digitais. Atuamos ainda judicialmente para contestar decisões desfavoráveis proferidas no âmbito administrativo do INPI, combater infrações e recuperar direitos violados.
Proteger propriedade intelectual vai além de protocolar registros. É garantir que o investimento da empresa em marca, tecnologia e conteúdo não seja copiado ou apropriado por terceiros e que esses ativos continuem gerando valor exclusivo para o negócio.
Licitações e contratos administrativos
A licitação é a porta de entrada da empresa para o maior mercado comprador do país, mas é também onde se perde dinheiro com mais facilidade. Um edital lido sem método, uma proposta com vício formal, uma decisão administrativa deixada sem impugnação no prazo ou um contrato assinado sem revisão transformam oportunidade em prejuízo, e o prejuízo não termina na homologação: multas, rescisões, certidões vencidas e impedimentos de licitar se acumulam em silêncio até inviabilizarem a operação.
Na Andrade & Fagundes, atuamos em todo o ciclo da contratação pública com olhar pragmático: entendemos o negócio do cliente, mapeamos os riscos de cada certame e entregamos soluções que funcionam na prática, não apenas no papel. Cuidamos da análise prévia de editais e da impugnação de cláusulas irregulares, da elaboração de recursos administrativos e contrarrazões, da revisão e negociação de contratos administrativos, incluindo parcerias público-privadas e concessões, e do acompanhamento da execução contratual, com gestão de aditivos, reequilíbrio econômico-financeiro e prevenção de sanções. Atuamos também na regularização fiscal para fins de habilitação, com obtenção de certidões negativas e parcelamentos, na cobrança de valores inadimplidos por órgãos públicos e na capacitação de equipes comerciais e jurídicas para disputar licitações com método e segurança.
Mais do que vencer um certame, estruturamos a participação da empresa no mercado público como um processo previsível e lucrativo, em que cada edital é lido com estratégia, cada contrato é um mecanismo de proteção e cada decisão administrativa é enfrentada no prazo e com fundamento. É assim que licitação deixa de ser aposta e passa a ser gestão.
Defesa em processos administrativos e sancionatório
Uma notificação de tribunal de contas, um processo administrativo ou uma tomada de contas pode paralisar uma empresa no momento em que ela menos pode parar. O que está em jogo vai além da sanção imediata: é a capacidade de continuar contratando com o poder público, é a reputação construída em anos de operação e, em casos extremos, é a responsabilização pessoal de sócios, gestores e servidores. O erro mais comum é tratar a defesa como formalidade, quando ela é a última trincheira antes do impedimento de licitar.
A Andrade & Fagundes estrutura defesas técnicas em todas as instâncias de controle e sanção, com estratégia construída a partir da leitura do órgão julgador, da jurisprudência dominante e do risco real de cada caso. Atuamos na representação de empresas perante os Tribunais de Contas, inclusive em tomadas de contas e auditorias, na defesa em processos administrativos sancionadores, em ações civis públicas e em matéria penal relacionada a contratações públicas, bem como na defesa de servidores em processos administrativos disciplinares e sindicâncias. Em cada frente, o trabalho combina argumentação jurídica sólida com compreensão prática do funcionamento do do cliente e do órgão, para que a defesa seja apresentada no momento, na forma e com o fundamento certos.
O objetivo não é apenas evitar a sanção, é encerrar o processo com o resultado mais favorável possível e preservar a capacidade de operar e contratar com órgãos públicos e grandes players.
Integridade e direito regulatório
Empresas que atuam com o setor público operam sob escrutínio permanente, e a ausência de controles internos, de programa de integridade e de cultura de conformidade transforma risco regulatório em passivo concreto: sanções administrativas, desclassificações, restrições para contratar e responsabilização de gestores. A conformidade deixou de ser pauta de grandes corporações e passou a ser condição de sobrevivência para qualquer empresa que queira crescer contratando com o poder público.
A Andrade & Fagundes desenvolve e implementa Programas de Integridade dimensionados à realidade de cada empresa, sem engessar a operação, contemplando códigos de conduta, canais de denúncia, controles internos, mapeamento de riscos e treinamento de equipes. Atuamos também em matéria regulatória e econômica, assessorando empresas na relação com agências reguladoras como: ANVISA, ANEEL, ANTT, ANATEL, BACEN, entre outras, e também perante o CADE, em questões concorrenciais e de regulação econômica, além da defesa de profissionais em processos perante conselhos de classe, como CRM, CRMV, CREA e OAB.
Compliance é o que separa empresas que crescem contratando com o setor público das que crescem carregando risco, que por muitas vezes não é visível. Mas muito além de prevenção, é também sinal de credibilidade, afinal, investidores, parceiros e órgãos públicos confiam mais em quem demonstra controle sobre a própria operação, e essa confiança se traduz em contratos melhores e um risco menor.